A “saidinha” temporária de detentos pode estar com os dias contados. Foi pautado em regime de urgência, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para esta terça-feira (17) a votação um projeto de lei que vai extinguir a saída temporária.
O autor do projeto é o deputado Neucimar Fraca (PL-ES), e pretende do Código de Execução Penal todas concessões de saída temporária do sistema carcerário brasileiro.As temporárias são concedidas em datas especiais como o Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais. Na última dessas saídas (dia das mães), em São Luís 44 presos agraciados com a medida não retornaram ao presidio.
Regime de urgência
O regime de urgência é aprovado pela Câmara para permitir que o mérito do projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar antes pelas comissões ou cumprir prazos e formalidades regimentais. (Portal Guará)
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