O Ministério da Saúde suspendeu hoje (16) o repasse de recursos destinados à
área de vigilância sanitária para 1.421 municípios que não abasteceram
regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. A portaria
publicada no Diário Oficial da União estabelece a mesma punição para 89
cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para
recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do
Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da
regularização.
A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de
garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A
suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das
informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.
Da Agencia brasil
