O juiz Luís Roberto Cappio, da Comarca de Monte Santo (BA), município localizado
a 352 quilômetros de Salvador, determinou que as cinco crianças baianas que
estavam com quatro famílias no interior de São Paulo retornem aos pais
biológicos. A decisão que revoga a guarda provisória concedida às famílias
paulistas deve ser publicada amanhã (28) no Diário de Justiça Eletrônico
da Bahia.
Na decisão, Cappio também determina que, durante 15 dias, as crianças
permanecerão em um espaço de acolhimento voltado à restruturação dos vínculos
com a família biológica. Após o período, segundo a decisão do magistrado, fica
determinado o retorno das crianças à Bahia. A família também deve ser incluída
em políticas públicas voltadas para o apoio à convivência familiar.
O caso, estava
sendo investigado desde outubro, após a suspeita de que as crianças, filhas
de um casal de trabalhadores rurais, foram
vítimas de uma esquema de tráfico de pessoas. De acordo com a denúncia, as
crianças foram retiradas do convívio dos pais e entregues aos casais de São
Paulo em menos de dois dias.
O juiz
responsável por autorizar a retirada das crianças, Vitor Xavier Bizerra, à
época responsável pela Comarca de Monte Santo, disse que tomou a decisão com
base em informações fornecidas por vários órgãos públicos. A guarda provisória
das crianças foi entregue às famílias paulistas em maio de 2011.
Hoje (27), a advogada Lenora Panzetti, que representa as famílias paulistas,
depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara
dos Deputados, quando foi informada da decisão judicial. Ela disse que ainda não
tinha tomado ciência do conteúdo. “Vamos ler a decisão e procurar saber qual o
embasamento para tomar esta postura. Vai haver, sim, recurso pelas famílias”,
anunciou.
O deputado federal Paulo Freire (PR-SP), membro da CPI, disse que a
determinação do juiz reflete o trabalho de investigação da comissão e que o
processo de retirada das crianças do convívio familiar foi cheio de erros. “A
Justiça reconheceu o trabalho da CPI [do tráfico de pessoas] e que também o
processo de guarda dessas crianças estava cheio
de erros.”