Os detentos foram liberados às 9h desta quarta-feira (7) e devem retornar as unidades prisionais até as 18h do dia 13 de agosto.
Créditos - Governo do Maranhão/Reprodução
A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 924 presos, do regime semiaberto da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), durante a semana do ‘Dia dos Pais’.
Os detentos foram liberados às 9h desta quarta-feira (7) e devem retornar as unidades prisionais até as 18h do dia 13 de agosto.
Em maio deste ano, o Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas.
A decisão dos parlamentares restringiu ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para: visitar a família e praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
Dessa forma, o direito a saída temporária segue na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e também proíbe a saída de quem cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
No entanto, a lei permite a saída temporária a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, em apenas um caso: quando o preso comprova frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior.
Via O Imparcial MA
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