Vereador de Cajapió, Fábio Costa
A pedido do Ministério Público, a Vara Única de São Vicente Férrer, emitiu um mandado de prisão preventiva contra o vereador Fábio José Câmara Costa, com o objetivo de garantir a ordem pública e a segurança da vítima envolvida no caso.
O mandado de prisão, destaca que Fábio Costa é acusado de praticar o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável, cuja pena ultrapassa quatro anos de reclusão. A decisão foi fundamentada na análise da materialidade e indícios de autoria, incluindo depoimentos, relatórios do Conselho Tutelar, laudos periciais e prints de conversas via WhatsApp.
O documento ressalta que, apesar de a defesa alegar a existência de doença grave de Fábio Costa, como hipertensão e episódios de cefaleia, a documentação médica apresentada não comprova a gravidade do estado de saúde alegado, indicando que tais condições podem ser tratadas dentro do estabelecimento prisional.
A juíza responsável pela decisão qconsiderou que a liberdade de Fábio Costa representaria um risco à ordem pública, à incolumidade física e psicológica da vítima, bem como comprometeria a instrução criminal. Diante disso, decretou a prisão preventiva do acusado, ressaltando a ausência de requisitos para a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Via Joerdson Rodrigues
Nenhum comentário:
Postar um comentário