Sérgio Cabral teve sua liberdade concedida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde dessa sexta-feira, 16/12, e pode sair a qualquer momento da cadeia. O ex-governador está preso desde 2016 por conta de investigações da Operação Lava Jato.
Os juízes votaram a favor da soltura de Sérgio Cabral. O placar da votação, que estava em 2 a 2, foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Especialistas em direito ouvidos pelo DIÁRIO DO RIO afirmam que a liberdade de Sérgio Cabral era prevista devido à apelação da defesa do ex-governador.
A defesa questiona a legalidade da prisão preventiva, afirmando que o ex-governador está preso há mais de cinco anos sem que o processo tenha chegado a uma decisão definitiva, servindo a prisão como cumprimento antecipado da pena – o que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal.
As penas de Sérgio Cabral chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve trânsito em julgado (ainda há recursos possíveis nos processos). São 23 ações penais na Justiça Federal contra o ex-governador.
Sérgio Cabral, em 29 de outubro de 2006, com apoio dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, foi eleito, em segundo turno, governador do Rio de Janeiro pelo PMDB, em chapa com Pezão, com 5 129 064 votos (68% dos votos válidos em todo o Estado), derrotando Denise Frossard do PPS que obteve 32% dos votos válidos. Em outubro de 2010, foi reeleito governador, ainda no primeiro turno, com mais de 66 por cento dos votos válidos.
Antes dos mandatos como governador, Sérgio Cabral foi deputado e senador pelo estado do Rio de Janeiro.
O advogado de Cabral, Daniel Bialski, esclareceu que Cabral, após ser solto, deverá ficar em prisão domiciliar por conta de que outros processos a que responde imporem tal condição.
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