Gestores
de todo o estado tem, a contar desta terça-feira (22), o prazo de
quinze dias para corrigir falhas e omissões de informação relacionadas
às verbas para enfrentamento da pandemia de covid-19 junto ao Tribunal
de Contas do Estado (TCE-MA). A medida faz parte das rotinas de
fiscalização do órgão e é um desdobramento natural do levantamento dos
gastos, divulgado na primeira quinzena de junho.
Basicamente
serão dois grupos de gestores. Em primeiro lugar, os reparos caberão
aos gestores omissos, ou seja, que deixaram de informar os gastos ao
Tribunal, por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas
– Sacop, ou que informaram os gastos mas não informaram se tratar de
recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia.
O
sistema já se encontra aberto para essa finalidade, e os gestores
deverão utilizar uma ferramenta específica para isso, disponível no
Sacop. “Basta selecionar os contratos e processos licitatórios
relacionados aos gastos com a pandemia, o que é bastante simples de ser
feito”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.
Ja
nos casos em que foram informados gastos a maior ou em duplicidade,
será necessário peticionar ao Tribunal, por meio eletrônico ou por
escrito via ofício, solicitando a exclusão dos contratos em duplicidade
ou a correção dos valores constantes nas informações prestadas de forma
inconsistente.
A
expectativa do Tribunal é de que todos atendam à convocação dentro do
prazo estabelecido. Mesmo assim, o titular da Sefis lembra que o
descumprimento terá como consequência não apenas a cobrança de multa,
mas a abertura de processos de fiscalização específico, que poderão
resultar em atribuição de débito, a depender da situação de cada
município.
O
secretário destaca a importância de que todos atendam ao chamado do
Tribunal para evitar penalizações por falhas passíveis de correção.
Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que se filtrem as
informações, evitando medidas punitivas. “O próximo passo será
estabelecer um programa de fiscalização para os municípios nos quais
ainda se verificarem casos de omissão ou valores distorcidos”, explica
Fabio Alex de Melo.
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