quarta-feira, 18 de julho de 2018

Ação por abuso de poder econômico pode tornar Roseana Sarney inelegível


A ação por abuso de poder econômico contra a TV Mirante e outros veículos do mesmo grupo podem tornar Roseana Sarney inelegível, caso a representação seja julgada precedente. A ação por abuso de poder econômico contra a TV Mirante e outros veículos do mesmo grupo podem tornar Roseana Sarney inelegível, caso a representação seja julgada precedente. É o que diz a Lei Complementar número 64, de 18 de maio de 1990.

O Ministério Público Eleitoral já está de posse da ação, encaminhada pelo PCdoB, que diz ter havido diversos casos de fake news e deturpações feitas pelos veículos de comunicação da família Sarney.

De acordo com a ação, o Sistema Mirante usa toda a sua estrutura para favorecer o grupo político de Roseana e divulgar notícias falsas sobre o governo Flávio Dino.

A lei que trata do abuso de poder econômico inclui a “utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.

“Julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato”, acrescenta a norma.

Roseana é sócia do Sistema Mirante e é citada na ação encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.

Além disso, caso avaliem ser necessário, os procuradores podem recomendar a instauração de ação penal.

A Lei Complementar 64/90 também diz que “o Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”.

A ação contra o Sistema Mirante inclui um levantamento estatístico mostrando que o jornal O Estado do Maranhão vem fazendo campanha sistemática contra o governador Flávio Dino desde 2015.

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