A ação por abuso de poder econômico contra a TV Mirante e outros veículos do mesmo grupo podem tornar Roseana Sarney inelegível, caso a representação seja julgada precedente. A ação por abuso de poder econômico contra a TV Mirante e outros veículos do mesmo grupo podem tornar Roseana Sarney inelegível, caso a representação seja julgada precedente. É o que diz a Lei Complementar número 64, de 18 de maio de 1990.
O Ministério Público Eleitoral já está de posse da ação, encaminhada pelo PCdoB, que diz ter havido diversos casos de fake news e deturpações feitas pelos veículos de comunicação da família Sarney.
De acordo com a ação, o Sistema Mirante usa toda a sua estrutura para favorecer o grupo político de Roseana e divulgar notícias falsas sobre o governo Flávio Dino.
A lei que trata do abuso de poder econômico inclui a “utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.
“Julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato”, acrescenta a norma.
Roseana é sócia do Sistema Mirante e é citada na ação encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.
Além disso, caso avaliem ser necessário, os procuradores podem recomendar a instauração de ação penal.
A Lei Complementar 64/90 também diz que “o Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”.
A ação contra o Sistema Mirante inclui um levantamento estatístico mostrando que o jornal O Estado do Maranhão vem fazendo campanha sistemática contra o governador Flávio Dino desde 2015.
