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terça-feira, 11 de julho de 2017

Relator dá parecer favorável à denúncia contra Temer

     

Por: DANIEL CARVALHO
ANGELA BOLDRINI
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) frustrou a base governista e deu parecer favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer nesta segunda-feira (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O relator entendeu haver elementos para a chamada “admissibilidade” da acusação formal da PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo a qual o presidente cometeu crime de corrupção passiva.
“Por ora, o que temos são indícios de autoria que ao meu sentir, ensejam o deferimento da autorização”, afirmou Zveiter em seu voto. A leitura do parecer e voto do deputado durou exatamente 59 minutos.
Para o relator, “a denúncia não é inepta”.
“No mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa”, disse o relator, salientando: “Por tudo que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação”.Em diversos momentos, o relator lembrou que a Câmara faz um juízo “predominantemente político” e que cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma avaliação mais técnica.

“Aqui não condenamos ou absolvemos os denunciados. Apenas admitimos ou não [a denúncia]”, pontuou Zveiter, salientando que tramitação do caso na Câmara, até o momento, foi “regular”.

“Limitei-me a examinar se há indícios suficientes para recebimento da denúncia”, disse o relator, salientando que “as provas concretas e necessárias para uma condenação são obrigatórias apenas ao final do processo”.

Zveiter disse que é preciso apurar o envolvimento de Michel Temer e que é preciso descortinar o conteúdo das gravações envolvendo Temer, assessores e a cúpula do grupo J&F, do empresário Joesley Batista.

“A presente acusação contra o presidente Michel Temer é grave”, afirmou. O relator também afirmou que não houve violação da intimidade do presidente na gravação de Joesley Batista, e cita princípio jurídico de “in dubio pro societate”, ou seja, que caso haja dúvida deve-se interpretar a norma em favor da sociedade, e não do réu.

“O princípio nos ensina e orienta que em determinada fase do processo penal, deve se inverter o princípio de que a dúvida deve favorecer o réu”, afirmou. “Não podemos ignorar a sociedade.”

O relator foi aplaudido pela oposição ao recomendar os colegas o deferimento da acusação e salientando que isso não representa “qualquer risco ao Estado Democrático de Direito”.

“Não restam dúvidas que qualquer decisão contrária ao recebimento da denúncia implicaria prematura interrupção do curso de um processo do qual os elementos trazidos aos autos evidenciam a necessidade de uma resposta das instituições brasileiras”, afirmou.

Do lado de fora do plenário da comissão, manifestantes começaram a gritar “fora Temer” após o final da leitura.

Após a leitura do parecer, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Temer, começou a sustentação oral para rebater a denúncia.

Apesar de esse procedimento estar definido, depois da leitura irrompeu bate-boca entre deputados da oposição e da base, que se colocaram contrários à fala de Mariz na comissão.

EXPECTATIVA

Os aliados do presidente da República já esperavam que Zveiter se manifestasse a favor da denúncia, apesar de o deputado ser do mesmo partido de Temer.

Por isso, a base já prepara pareceres paralelos a favor de Temer.

Depois da defesa oral, a expectativa é que haja pedido de vista e, somente na quarta-feira (12), tenha início a fase de mais de 40 horas de debates de deputados a favor e contra a denúncia.

Para acelerar o processo, nem todos os governistas falarão. O Palácio do Planalto tem pressa e se esforça para que a denúncia seja votada em plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.

A oposição trabalha para frustrar os planos do governo, o que obrigaria a suspender o recesso parlamentar ou deixar a votação para agosto.

Em outra frente, o governo está operando para garantir votos suficientes para derrotar o parecer de Zveiter e já promoveu uma série de substituições de membros da comissão que votariam contra o presidente.

PRÓXIMOS PASSOS

Após o pedido de vista, a tramitação é suspensa por duas sessões.

A comissão é retomada à tarde com o início dos debates. Têm direito a falar os 66 membros titulares da CCJ, bem como os 66 suplentes, cada um por 15 minutos.

Também falam 40 não-membros, 20 a favor da denúncia e 20 contra, cada um por 10 minutos.

Além disso, os líderes partidários também podem se manifestar. O tempo de liderança varia de acordo com o tamanho de cada bancada, mas o máximo são dez minutos. Assim, esta fase dos debates deve se alongar por mais de 40 horas.

Passada esta etapa, o relator volta a se manifestar por 20 minutos.

A defesa também tem mais 20 minutos para falar novamente.

Tem início, então, a votação nominal no painel eletrônico. O parecer é aceito ou rejeitado por maioria dos presentes à sessão. A CCJ tem 66 integrantes.

Se o parecer do relator for aprovado, ele é levado para votação no plenário da Câmara.

Se o parecer do relator for rejeitado, o presidente da CCJ designa um novo relator para fazer um parecer de acordo com a vontade da maioria da comissão.

Na sessão seguinte à aprovação do relatório na comissão, ele é votado no plenário da Câmara.

Para que a ação seja aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é preciso que 342 dos 513 deputados votem a favor autorização da instauração do processo.

Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita ou não a denúncia.

Se o STF aceitar a denúncia, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias. Assume interinamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Decorrido este prazo, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente.

Mesmo com a volta do presidente ao cargo, o julgamento continua.