O governo federal
retomará o pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) na próxima segunda-feira, 16, de acordo com o Ministério
do Desenvolvimento Social e Agrário. Na sexta-feira, foi publicada em
edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 767 que
prevê a revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e
aposentadoria por invalidez.
O processo havia sido
interrompido após o vencimento de uma medida provisória semelhante e não
votação pelo Congresso Nacional de projeto de lei com o mesmo tema.
A MP estabelece que o
segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer
momento para avaliação das condições que levaram ao afastamento ou
aposentadoria. Também foi estabelecido que quem perder a qualidade de
segurado terá que atender carência para receber novos benefícios.
O texto prevê ainda que o
ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou
administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do
benefício e que, quando isso não for feito, o benefício cessará após 120
dias.
Além disso, a MP estabelece um bônus de desempenho para os médicos peritos de R$ 60 por perícia realizada.
De acordo com o
Ministério do Desenvolvimento Social, será realizado a partir da próxima
semana o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão
revisados e refeito o agendamento das perícias nas agências da
Previdência Social.
Serão chamados, por
carta, 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de
dois anos sem perícia. O segurado terá cinco dias úteis para agendar a
perícia pelo número 135. Quem não atender a convocação ou não comparecer
na data agendada terá o benefício suspenso.
Em nota, o
secretário-executivo da pasta, Alberto Beltrame, disse que o pente-fino é
uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para
quem realmente precisa. "Essa medida contribui para melhor governança e
gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo
federal para equilibrar as contas", afirmou.
Até outubro de 2016, a
revisão nos benefícios gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo
da Previdência. Foram realizadas quase 21 mil perícias, sendo que
16.782 benefícios (80,05%) foram cessados na data de realização do
exame, 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de
auxílio-acidente, 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação,
954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289
(6,15%) transformados em aposentadoria por invalidez. (Do Estadão Conteúdo)