A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) retoma,
nesta segunda-feira (25), o debate sobre a regulamentação do uso
recreativo, medicinal ou industrial da maconha no Brasil.
A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a
possibilidade de participação popular. Para participar da transmissão ao
vivo enviando comentários, o cidadão pode acessar o Portal e-Cidadania
ou ligar para o Alô Senado, no número 0800-612211.
O tema entrou na pauta de discussões no Senado devido a uma sugestão
popular enviada pelo e-Cidadania. Pela sugestão em análise na CDH, seria
considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de
cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda
de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.
Agora, a comissão aguarda relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para decidir se a sugestão vai virar projeto de lei.
Antes de opinar sobre a sugestão popular, Cristovam pediu a realização
de uma série de debates. No primeiro, em junho, o secretário Nacional de
Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da
legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele
ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas, registra
evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países
que mantêm a criminalização.
No segundo debate, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da
Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência
demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados
positivos.
Nos dois debates, no entanto, houve várias manifestações de membros da
audiência contrários à regulamentação. Eles destacaram, por exemplo, o
risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.
Devem participar do debate Renato Malcher Lopes, neurocientista e
professor adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas da
Universidade de Brasília (UnB); Vladimir de Andrade Stempliuk, membro da
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia; a
assessora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC)
Nara Santos; a diretora do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde,
Grazielle Custódio; e o coordenador nacional de saúde mental do
Ministério da Saúde, Roberto Tykanori.
Pesquisa
Pesquisa do DataSenado, realizada nos dias 6 e 7 de junho, indicou apoio
de apenas 9% dos entrevistados à legalização da maconha para qualquer
fim. Já a permissão restrita ao uso medicinal da droga é defendida por
48%. A proibição total, como ocorre hoje, é apoiada por 42%.
A pesquisa foi feita com 1.106 pessoas de 16 anos ou mais, de todos os Estados, e a margem de erro é de três pontos percentuais.
A pesquisa mostra que, para muitos dos entrevistados, o debate precisa
ir além da ciência e abranger a questão moral e social. Muitos acreditam
que flexibilizar a legislação pode estimular o vício, o que afetaria a
segurança e a saúde pública