Folha de São Paulo
– Enquanto a Procuradoria-Geral da República não define se pede ou não à
Justiça a intervenção no Estado pela crise de segurança, um preso
morreu a cada dez dias em penitenciárias do Maranhão neste ano.
A última morte ocorreu na noite desta
segunda-feira (14), no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pedrinhas,
após um fim de semana com outros dois casos. Já são ao todo 10 vítimas
em presídios maranhenses –sendo sete só no complexo de presídios de
Pedrinhas– nestes quase quatro meses.
Para o país e para a imprensa
estrangeira, Pedrinhas tornou-se, desde o ano passado, sinônimo de
violência e barbárie do que ocorre nas cadeias brasileiras.
Com celas superlotadas, entrada fácil de
armas e pouca segurança, 60 detentos morreram apenas em 2013 dentro do
complexo prisional de Pedrinhas.
Algumas mortes durante rebeliões no ano passado beiraram a selvageria. Vídeo revelado pela Folha mostra em detalhes o horror de três presos sendo decapitados, enquanto seus algozes comemoram, com deboche, o assassinato frio.
Diante da insegurança, desde o fim do ano
passado homens da Força de Segurança Nacional e também a tropa de
choque da Polícia Militar do Maranhão passaram a atuar dentro do
complexo de presídios de Pedrinhas, o maior do Estado.
Há denúncia de excessos das forças policiais. Outro vídeo veiculado pelaFolha mostra um PM rindo após atirar balas de borracha em direção aos detentos que foram obrigados a ficar nus.
‘SEM PRAZO’
No final do ano passado, uma comissão de
representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de procuradores e
advogados visitou Pedrinhas.
O relatório da visita serviria de base
para o procurador-geral Rodrigo Janot analisar se pediria ou não a
intervenção federal no Maranhão diante do caos na segurança dos
presídios.
O documento foi entregue no dia 27 de
dezembro ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa,
que preside o conselho.
A Procuradoria-Geral ainda pediu em
janeiro à governadora Roseana Sarney (PMDB) respostas sobre o motivo do
caos penitenciário. As explicações foram enviadas a Janot ainda no
início de janeiro.
Desde o fim de janeiro, a Folha cobra
uma resposta da Procuradoria-Geral da República sobre o prazo para se
decidir se pedirá a intervenção e se não há demora diante da gravidade
do caso.
Por meio da assessoria de imprensa, a
Procuradoria-Geral apenas informou que não há prazo para a resposta.
Questionada novamente na manhã desta terça-feira (15) após as décima
morte em Pedrinhas, a PGR não se manifestou.
“Na minha concepção, está demorando
demais [o posicionamento], e as vidas estão se perdendo”, disse a
advogada Joisiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
A entidade, acompanhada de outros
organismos como OAB, denunciou no fim do ano passado a situação de
Pedrinhas à CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos).
Diante da denúncia, a comissão da OEA
emitiu nota no fim do ano passado em que manifestou a preocupação e
pediu das autoridades brasileiras que adotassem ao menos cinco medidas
para conter o caos no Maranhão.
Entre as ações, estão reduzir a
superlotação, desarmar os presos e controlar a entrada de armas e
aumentar o número de equipes de segurança. A comissão pede ainda que
sejam investigados os casos de violência e corrupção e que se previna a
ação de facções criminosas.
Em janeiro, diante da ameaça de
intervenção no Estado, a governadora Roseana convocou a imprensa para
anunciar que seria a chefe de uma comissão mista com o Ministério da
Justiça para resolver as falhas em Pedrinhas e no sistema carcerário.
Na opinião da Sociedade Maranhense de
Direitos Humanos, as medidas da comissão até o momento foram inócuas
para evitar que 13 detentos morressem neste ano nos presídios estaduais.
MORTES
No último homicídio em Pedrinhas, nesta
segunda-feira (14), André Walber Mendes, 26, foi encontrado já morto com
sinais de enforcamento.
Já no sábado (12) e no domingo (13),
outros dois presos foram encontrados mortos em Pedrinhas. O primeiro foi
assassinado com golpes de barras de ferro, enquanto o outro foi achado
com sinais de enforcamento.
Pedrinhas ainda convive com fugas
constantes de presos e queixas de agentes de segurança de que há poucos
funcionários para conter os detentos.