Andreia Verdélio - Agência Brasil
A crise carcerária no Maranhão continua sendo vigiada de perto pela
sociedade maranhense, entidades e autoridades do estado. Durante a
última semana, foi cobrado do governo do estado mais eficácia para as
medidas emergenciais adotadas para conter a violência dentro e fora dos
presídios.
Na sexta-feira (31), em uma carta aberta ao Comitê de Gestor Integrado,
criado pelo governo estadual e o Ministério da Justiça, para gerenciar
as medidas, os juízes Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, da 1.ª
Vara de Execuções Penais, e José dos Santos Costa, da 2.ª Vara da
Infância e Juventude, questionaram a eficácia e a viabilidade das
medidas anunciadas para conter a violência, as mortes e as fugas no
sistema prisional da capital a curto prazo.
Segundo os magistrados, em 10 de outubro de 2013, quando uma rebelião
deixou nove mortos e 20 feridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o
governo decretou situação de emergência para acelerar a construção e
reformar as unidades prisionais. Entretanto, a unidade de Imperatriz
está com as obras paralisadas e a de Balsas encontra resistência da
população local. “Para a construção de presídio não basta boa vontade,
decreto ou sentença. O Plano de Emergência de 180 dias, decretado em 10
de outubro do ano passado, também tinha essa proposta de construções e
reformas. Decorreram-se 120 dias e o que foi feito?”, diz a carta.
Os juízes afirmam ainda que o mutirão carcerário da Defensoria Pública é
valido e importante, mas não vai minimizar a superlotação, já que sua
finalidade é analisar a legalidade das prisões, seguida de uma possível
aplicação de penas alternativas. “A motivação predominante da violência e
mortes entre os detentos não é a prisão ilegal. Percebe-se que é pela
superlotação insuportável que ofende e brutaliza o ser humano,
submetendo-os às disputas de facções criminosas.”
Na carta, os juízes elencam outras medidas como necessárias para a
redução da superlotação, a prevenção de novas mortes e chacinas e o fim
do desrespeito a direitos humanos que vem ocorrendo no sistema
carcerário. Entre elas, está a utilização da Penitenciária Feminina, com
capacidade para 210 vagas, para presos do sexo masculino pelo prazo de
seis meses e converter em prisão e recolhimento domiciliar as prisões
definitivas e provisórias das mulheres.
Os magistrados sugerem também a criação da Vara das Garantias para a
análise e a filtragem das prisões em flagrante e adaptação das
delegacias de polícia do interior em unidades prisionais de
ressocialização, além da urgente conclusão da reforma da Casa de
Detenção (Cadet), em Pedrinhas, cuja capacidade é de 400 presos e abriga
atualmente 203.
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