Quanto
mais vulnerável, menos o brasileiro conhece seus direitos. O senso
comum foi confirmado por um estudo inédito do Ministério da Justiça
(MJ). O portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que será lançado
hoje, mostra que mais da metade dos estados estão abaixo da média
nacional em acesso à Justiça. Os lugares onde estão as maiores
disparidades correspondem exatamente aos de menor Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com o levantamento, o Distrito
Federal é a unidade da federação com maior probabilidade de garantia dos
direitos, com o Índice Nacional de Acesso à Justiça (INAJ) pontuado em
0,38, numa escala de 0 a 1. Os moradores do Maranhão são os que menos
tem possibilidade de lutar pelo que devia ser um dever, com indicador
0,04 — distante da média nacional, de 0,13.
Sem alcance à Justiça, boa parte dos brasileiros estão à mercê de sofrer
graves prejuízos. Mesmo um direito conhecido, como o da educação, é
sistematicamente desrespeitado. De acordo com o Sistema de Informação
para Infância e Adolescência (Sipia), da Presidência da República, só
nessa área, nos últimos cinco anos, foram registradas pelo menos 44 mil
violações. O número, porém, é subnotificado porque muitos brasileiros se
resignam e sofrem para resolver a questão sozinhos. Esse é apenas um
dos contrassensos que fazem vítimas todos os dias. A magistrada Dora
Martins, integrante da associação Juízes para a Democracia, conta que
esse tipo de situação é rotina na área penal. “Vemos os maiores
absurdos, como gente que continua presa depois de já ter cumprido toda a
sua pena, por falta de assistência judiciária”, afirma. “Pensão
alimentícia, problema com INSS, adoção de criança em abrigo. Tudo é mais
difícil quando você não tem o Judiciário por perto.”
De acordo com a juíza, a falta de acesso à Justiça está intimamente
ligada a um aspecto socioeconômico. “O desenvolvimento das cidades diz
muito sobre a criação de comarcas e presença dos atores envolvidos na
Justiça, como os promotores e defensores, além dos próprios juízes”,
afirma. Segundo Dora, no Norte e em parte do Nordeste, a distância de
alguns municípios dos centros urbanos dificulta a prestação de
assistência judiciária. “Como a pessoa, que tem de andar de barco três
dias para chegar à comarca mais próxima, vai acessar a Justiça? É
preciso que o estado crie essa estrutura nos locais mais distantes.”
Mediação de conflitos
O secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Flávio Caetano, corrobora a
tese da magistrada. Ele frisa que muita gente ainda não conhece os
direitos e mesmo os que conhecem não enxergam uma rede para reclamá-los.
“O Ipea fez uma pesquisa, em 2009, que mostrou que 64% das pessoas
souberam que foram vítima de alguma violação e não procuraram a
Justiça.” Essa situação, segundo ele, é ainda mais grave onde o país é
menos desenvolvido. “Isso é algo que sempre se disse, mas nunca se
conseguiu comprovar. Com os indicadores, confirmados a tese”, argumenta.
Caetano explica que o mapeamento dos dados permitiu ao ministério
trabalhar políticas públicas direcionadas para solucionar o problema. “O
nosso Plano Nacional de Acesso à Justiça é composto por duas vertentes.
Um é trazer a mediação para o Brasil. Essa forma extrajudicial de
resolver conflitos é muito aceita no mundo inteiro. Estados Unidos,
Itália e Argentina têm tido resultados excelentes, desafogando o
Judiciário”, justifica. Além da mediação, o secretário ressalta que a
pasta atua no fortalecimento da defensoria tanto do estado quanto da
União.
Atalho virtual
O portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, disponível na internet,
tem três funções: disponibilizar um mapa com todos os endereços de
órgão que garantem os direitos do cidadão, esclarecer quais são os
principais direitos e as violações, com o ABC dos Seus Direitos, além de
publicizar os indicadores, como o Índice Nacional de Acesso à Justiça,
para elaboração de políticas públicas. No portal, o cidadão poderá fazer
uma busca pelos locais onde pode reclamar das violações mais próximos
de casa. São mais de 70 mil endereços, não só de instituições do
Judiciário, mas de outros setores públicos, como cartórios e postos do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O portal será revisado
anualmente e o índice, aprofundado a cada atualização.
44 mil
Quantidade de violações de direitos relacionados à educação registrada em cinco anos
Estudo inédito do Ministério da Justiça mostra as condições precárias de
alcance da Justiça pelos brasileiros, em especial nos estados mais
pobres, para assegurar garantias mínimas ao cidadão, como INSS e pensão
alimentícia
Quanto mais vulnerável, menos o brasileiro conhece seus direitos. O
senso comum foi confirmado por um estudo inédito do Ministério da
Justiça (MJ). O portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que será
lançado hoje, mostra que mais da metade dos estados estão abaixo da
média nacional em acesso à Justiça. Os lugares onde estão as maiores
disparidades correspondem exatamente aos de menor Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com o levantamento, o Distrito
Federal é a unidade da federação com maior probabilidade de garantia dos
direitos, com o Índice Nacional de Acesso à Justiça (INAJ) pontuado em
0,38, numa escala de 0 a 1. Os moradores do Maranhão são os que menos
tem possibilidade de lutar pelo que devia ser um dever, com indicador
0,04 — distante da média nacional, de 0,13.
Sem alcance à Justiça, boa parte dos brasileiros estão à mercê de sofrer
graves prejuízos. Mesmo um direito conhecido, como o da educação, é
sistematicamente desrespeitado. De acordo com o Sistema de Informação
para Infância e Adolescência (Sipia), da Presidência da República, só
nessa área, nos últimos cinco anos, foram registradas pelo menos 44 mil
violações. O número, porém, é subnotificado porque muitos brasileiros se
resignam e sofrem para resolver a questão sozinhos. Esse é apenas um
dos contrassensos que fazem vítimas todos os dias. A magistrada Dora
Martins, integrante da associação Juízes para a Democracia, conta que
esse tipo de situação é rotina na área penal. “Vemos os maiores
absurdos, como gente que continua presa depois de já ter cumprido toda a
sua pena, por falta de assistência judiciária”, afirma. “Pensão
alimentícia, problema com INSS, adoção de criança em abrigo. Tudo é mais
difícil quando você não tem o Judiciário por perto.”
De acordo com a juíza, a falta de acesso à Justiça está intimamente
ligada a um aspecto socioeconômico. “O desenvolvimento das cidades diz
muito sobre a criação de comarcas e presença dos atores envolvidos na
Justiça, como os promotores e defensores, além dos próprios juízes”,
afirma. Segundo Dora, no Norte e em parte do Nordeste, a distância de
alguns municípios dos centros urbanos dificulta a prestação de
assistência judiciária. “Como a pessoa, que tem de andar de barco três
dias para chegar à comarca mais próxima, vai acessar a Justiça? É
preciso que o estado crie essa estrutura nos locais mais distantes.”
Mediação de conflitos
O secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Flávio Caetano, corrobora a
tese da magistrada. Ele frisa que muita gente ainda não conhece os
direitos e mesmo os que conhecem não enxergam uma rede para reclamá-los.
“O Ipea fez uma pesquisa, em 2009, que mostrou que 64% das pessoas
souberam que foram vítima de alguma violação e não procuraram a
Justiça.” Essa situação, segundo ele, é ainda mais grave onde o país é
menos desenvolvido. “Isso é algo que sempre se disse, mas nunca se
conseguiu comprovar. Com os indicadores, confirmados a tese”, argumenta.
Caetano explica que o mapeamento dos dados permitiu ao ministério
trabalhar políticas públicas direcionadas para solucionar o problema. “O
nosso Plano Nacional de Acesso à Justiça é composto por duas vertentes.
Um é trazer a mediação para o Brasil. Essa forma extrajudicial de
resolver conflitos é muito aceita no mundo inteiro. Estados Unidos,
Itália e Argentina têm tido resultados excelentes, desafogando o
Judiciário”, justifica. Além da mediação, o secretário ressalta que a
pasta atua no fortalecimento da defensoria tanto do estado quanto da
União.
Atalho virtual
O portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, disponível na internet,
tem três funções: disponibilizar um mapa com todos os endereços de
órgão que garantem os direitos do cidadão, esclarecer quais são os
principais direitos e as violações, com o ABC dos Seus Direitos, além de
publicizar os indicadores, como o Índice Nacional de Acesso à Justiça,
para elaboração de políticas públicas. No portal, o cidadão poderá fazer
uma busca pelos locais onde pode reclamar das violações mais próximos
de casa. São mais de 70 mil endereços, não só de instituições do
Judiciário, mas de outros setores públicos, como cartórios e postos do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O portal será revisado
anualmente e o índice, aprofundado a cada atualização.
Belíssimo material do Correio Braziliense