O
deputado federal Jean Wyllys (PSOL do Rio de Janeiro), autor de projeto
de lei destinado a regularizar a profissão das prostitutas no País,
afirmou que a proposta deve ter mais chances de ser aprovada no
Congresso do que a da criminalização da homofobia.
“As prostitutas, embora estigmatizadas e marginalizadas, são uma
categoria menos odiada que os homossexuais. E tem outro fator, eu diria
que 60% da população masculina do Congresso Nacional faz uso dos
serviços das prostitutas, então acho que esses caras vão querer fazer
uso desse serviço em ambientes mais seguros”.
O deputado espera que a proposta seja aprovada antes da Copa do Mundo
e das Olimpíadas a serem realizadas no País. “O projeto é urgente,
sobretudo às vésperas dos grandes eventos (…) e não vamos ser ingênuos
de achar que os turistas não vão demandar por esse serviço sexual.
Então, as prostitutas têm de ter um ambiente seguro para prestar esse
serviço”, afirmou o deputado.
Essa é a segunda tentativa de regulamentar a questão. Em 2003, o
então deputado Fernando Gabeira (PV do Rio de Janeiro) já havia
protocolado uma proposta semelhante, mas foi arquivada. Wyllys acredita
que vai conseguir apoio suficiente para aprovar o seu projeto, mesmo
tendo de enfrentar o que ele chama de “bancada conservadora”.
Se aprovado, o projeto garante às prostitutas o acesso à saúde, ao
direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade,
disse o deputado Wyllys. De acordo com a proposta, considera-se
profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que,
voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração.
Também, segundo o projeto, esses profissionais poderão atuar de forma
autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial
após 25 anos de serviço.
Na justificativa da proposta, o deputado do PSOL afirma que o
objetivo não é apenas regularizar a profissão de prostituta, mas também
combater a exploração sexual. O texto veda a prática e prevê a
fiscalização das casas de prostituição e o controle do Estado sobre o
serviço.
Wyllys explica ainda que há uma diferença entre prostituição e
exploração sexual, sendo esta última é tipificada como crime hediondo no
Código Penal quando envolve menores de 18 anos.
“A prostituição é uma prática exercida por uma pessoa adulta e capaz.
É uma escolha. Ela é estigmatizada, é marginalizada, mas não é crime. O
que é crime é a casa de prostituição e meu projeto quer exatamente
descriminalizar as casas de prostituição. Embora seja crime, elas operam
no vácuo da legalidade e ao existirem dessa forma faz com que crianças e
adolescentes sejam exploradas nessas casas”, afirmou.
O projeto de lei do deputado defende uma alteração da lei penal que
equipara as duas práticas ao tratar a prostituição como forma de
exploração sexual.
Wyllys quer batizar de ‘Gabriela Leite’ a nova lei, em homenagem à
militante pelos direitos dos profissionais do sexo desde 1979, fundadora
da grife Daspu e presidente da ONG Davida, que luta por políticas
públicas para a categoria.
PRAVDA.
Do blog do Luis Cardoso
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