da Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou a suspensão da Portaria nº
859, publicada hoje (31), que reduzia de 18 anos para 16 anos a idade
mínima para o tratamento hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS) para
mudança de sexo. O documento também estipulava que pessoas com 18 anos
poderiam fazer a cirurgia de troca de sexo, desde que com indicação
médica específica e acompanhamento prévio de dois anos com uma equipe
multiprofissional. Antes, a idade mínima exigida era 21 anos. A portaria
trazia também regras para a mudança do sexo feminino para o masculino,
que ainda não existem no Brasil.
Em nota, o ministério informou que a portaria está suspensa até que
sejam definidos os protocolos clínicos e de atendimento no processo
transexualizador (mudança de sexo). O governo, segundo a pasta,
convidará representantes dos serviços de saúde que trabalham com o
tratamento e outros especialistas para definir os critérios de avaliação
do candidato, de obtenção da autorização dos pais e responsáveis, no
caso de menores de idade; e de acompanhamento multidisciplinar ao
paciente e aos parentes.
Atualmente, há quatro centros cirúrgicos aptos a fazer a cirurgia
pela rede pública, ligados às universidades federais de Goiás, São
Paulo, do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.