O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (29) mais dois recursos
para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo
do mensalão. Os ministros julgaram os recursos do ex-ministro chefe da
Casa Civil José Dirceu e o publicitário Cristiano Paz. Desde o início do
julgamento, no dia 14 deste mês, foram negados recursos de 19 dos 25
réus.
No primeiro recurso analisado, os ministros mantiveram a pena
do publicitário Cristiano Paz, mas acataram o pedido de correção
material (quando há erro na grafia) no acórdão no somatório de penas. A
mudança, porém, não altera a pena e a multa aplicadas. Paz foi condenado
a 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões,
pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e
formação de quadrilha.
O STF também rejeitou a redução de pena
do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez
meses de prisão. No recurso apresentado ao STF, a defesa de Dirceu pediu
a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no
acórdão, com detalhes das decisões dos ministros; e reivindicou um novo
relator para o embargo de declaração protocolado.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista
do ministro Luís Roberto Barroso durante a análise dos embargos do
ex-assessor do PP João Cláudio Genu. No recurso, a defesa alegou que
houve contradições na fixação das penas, como a falta de provas para
fundamentar a condenação por lavagem de dinheiro. Genu também alegou que
não sabia que os recursos repassados por Marcos Valério tinham origem
ilegal porque cumpria as ordens dos dirigentes do partido.
Todos os argumentos apresentados para diminuir a pena foram negados
pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. No entanto, o
ministro Ricardo Lewandowski defendeu que a pena do ex-assessor do PP
seja reduzida para menos de quatro anos de prisão, fato que levaria a
conversão para pena alternativa. Segundo Lewandowski, Genu "era apenas
um prestador de serviço".
Os ministros começaram a analisar a questão, mas não chegaram a um
consenso. O ministro Luís Roberto Barroso preferiu pedir vista do
processo para analisar melhor o caso.A sessão será retomada na próxima quarta-feira (4).
Da Agencia Brasil