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segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Maranhão é o pior em superlotação de unidades de ressocialização

Por: Maurício Araya/Imirante
Flora Dolores/O Estado
Maranhão é o pior em superlotação de unidades de ressocialização.
A superlotação na única unidade de ressocialização de adolescentes no Maranhão é denunciada em um levantamento do Ministério Público Federal (MPF), realizado em todo o país. Segundo o relatório do MPF, o Maranhão é o Estado com o pior índice do país de superlotação de internos em unidades de ressocialização. São 73 vagas e 335 internos, ou seja, 458% acima da capacidade, segundo o relatório. O estudo foi elaborado com base em vistorias feitas em 2.370 casas de acolhimento em todo o Brasil.

Segundo uma resolução de 1998, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), o Estado deveria ter oito centros de ressocialização. Entretanto, a única unidade de internação definitiva – ou seja, em que se cumprem medidas socioeducativas – que existe é a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) da Maiobinha, que está interditada, desde julho de 2012, por determinação da Justiça. O pedido de interdição partiu da Promotoria da Justiça dos Direitos da Infância e da Juventude para que a unidade fosse reformada para atender aos padrões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As obras, ainda, não foram iniciadas, e a transferência dos adolescentes infratores só ocorreu em julho deste ano, portanto após um ano, criando outro problema: os jovens estão alojados em uma unidade que não é devidamente legalizada para atendimento de internação – a unidade do Canaã (onde estão 59 adolescentes, sendo 35 da capital e 24 do interior, onde a capacidade máxima é para 30), no bairro do Vinhais, destinada a internos que cumprem medida provisória.
De acordo com o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, a situação só não é pior porque o número de adolescentes que respondem por medidas provisórias ou definitivas no Estado é considerado pequeno. "Os dados revelados demonstram que a situação da infância no Maranhão não é tão grave, em termos de número de adolescentes envolvidos no Estado. Pelo contrário, é pequeno. O que é grave é que nós não temos uma estrutura mínima de internação provisória de adolescentes que é exigida", afirmou em entrevista ao Imirante nesta segunda-feira (12). "Nós só temos, no Estado, duas unidades de internação provisória, uma em São Luís e outra em Imperatriz. E, para definitivo, aqueles que estão cumprindo medida socioeducativa de internação, nós só tínhamos a unidade da Maiobinha, que é o Centro da Juventude Esperança (CJE), que foi interditado há um ano e, até hoje, não iniciou nenhuma obra. Esses adolescentes, então, em internação, parte deles foram colocados em outras medidas e, atualmente, nós temos 13 adolescente que estão cumprindo medidas socioeducativas em São Luís, sendo 10 no Alto da Esperança e três no Vinhais, que é para internação provisória. O Alto da Esperança, no Anjo da Guarda, não é um local adequado, não está devidamente inscrito, registrado no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, como determina a lei federal. Enfim, é um local inadequado para internação", diz.
A Funac, em nota, afirma que, atualmente, existem 111 adolescentes em unidades do Maranhão, e não 335, como informou o Conselho Nacional do Ministério Público, mas que o número não é menor porque muitos adolescentes, ainda, aguardam o julgamento do processo judicial.
Solução
Segundo o magistrado, a legislação impõe diversas regras para o funcionamento de unidades de internação em todo o país. "O estabelecimento para internação de adolescentes tem uma série de exigências determinadas por lei para ter atividades múltiplas para que aquele adolescente dali, com um plano individual de atendimento, possa voltar à convivência na sua comunidade, na sua família, sem voltar a praticar ato infracional", explica.
Para dar solução à superlotação nas unidades de internação, foram marcadas diversas audiências, a partir de quarta-feira (14), com o objetivo de revogar ou substituir as medidas. Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas podem passar a ter regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.
O juiz alerta, entretanto, sobre a possibilidade de retorno dos recursos federais destinados para a construção de uma unidade de internação definitiva que seria construída em Imperatriz, e, até agora, não saiu do papel, e para a falta de distribuição das unidades. "A superlotação ou deficit no Maranhão está relacionado com a diminuta rede de atendimento para o adolescente em conflito com a lei no Estado do Maranhão. Não se concebe um Estado com a dimensão que nós temos só ter duas unidades provisórias. Não há nada lá em Timon, por exemplo. Não há nada em outro extremo do Maranhão. Enfim, tudo jogado para essas duas unidades, de Imperatriz e São Luís", conclui.