Flora Dolores/O Estado
Maranhão é o pior em superlotação de unidades de ressocialização.
A superlotação na única unidade de ressocialização de
adolescentes no Maranhão é denunciada em um levantamento do Ministério
Público Federal (MPF), realizado em todo o país. Segundo o relatório do
MPF, o Maranhão é o Estado com o pior índice do país de superlotação de
internos em unidades de ressocialização. São 73 vagas e 335 internos, ou
seja, 458% acima da capacidade, segundo o relatório. O estudo foi
elaborado com base em vistorias feitas em 2.370 casas de acolhimento em
todo o Brasil.
Segundo uma resolução de 1998, do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), o
Estado deveria ter oito centros de ressocialização. Entretanto, a única
unidade de internação definitiva – ou seja, em que se cumprem medidas
socioeducativas – que existe é a Fundação da Criança e do Adolescente
(Funac) da Maiobinha, que está interditada, desde julho de 2012, por
determinação da Justiça. O pedido de interdição partiu da Promotoria da
Justiça dos Direitos da Infância e da Juventude para que a unidade fosse
reformada para atender aos padrões do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
As obras, ainda, não foram
iniciadas, e a transferência dos adolescentes infratores só ocorreu em
julho deste ano, portanto após um ano, criando outro problema: os jovens
estão alojados em uma unidade que não é devidamente legalizada para
atendimento de internação – a unidade do Canaã (onde estão 59
adolescentes, sendo 35 da capital e 24 do interior, onde a capacidade
máxima é para 30), no bairro do Vinhais, destinada a internos que
cumprem medida provisória.
De acordo com o juiz da
2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, a situação só
não é pior porque o número de adolescentes que respondem por medidas
provisórias ou definitivas no Estado é considerado pequeno. "Os dados
revelados demonstram que a situação da infância no Maranhão não é tão
grave, em termos de número de adolescentes envolvidos no Estado. Pelo
contrário, é pequeno. O que é grave é que nós não temos uma estrutura
mínima de internação provisória de adolescentes que é exigida", afirmou
em entrevista ao Imirante nesta segunda-feira (12). "Nós só
temos, no Estado, duas unidades de internação provisória, uma em São
Luís e outra em Imperatriz. E, para definitivo, aqueles que estão
cumprindo medida socioeducativa de internação, nós só tínhamos a unidade
da Maiobinha, que é o Centro da Juventude Esperança (CJE), que
foi interditado há um ano e, até hoje, não iniciou nenhuma obra. Esses
adolescentes, então, em internação, parte deles foram colocados em
outras medidas e, atualmente, nós temos 13 adolescente que estão
cumprindo medidas socioeducativas em São Luís, sendo 10 no Alto da
Esperança e três no Vinhais, que é para internação provisória. O Alto da
Esperança, no Anjo da Guarda, não é um local adequado, não está
devidamente inscrito, registrado no Conselho Estadual da Criança e do
Adolescente, como determina a lei federal. Enfim, é um local inadequado
para internação", diz.
A Funac, em nota, afirma
que, atualmente, existem 111 adolescentes em unidades do Maranhão, e não
335, como informou o Conselho Nacional do Ministério Público, mas que o
número não é menor porque muitos adolescentes, ainda, aguardam o
julgamento do processo judicial.
Solução
Segundo
o magistrado, a legislação impõe diversas regras para o funcionamento
de unidades de internação em todo o país. "O estabelecimento para
internação de adolescentes tem uma série de exigências determinadas por
lei para ter atividades múltiplas para que aquele adolescente dali, com
um plano individual de atendimento, possa voltar à convivência na sua
comunidade, na sua família, sem voltar a praticar ato infracional",
explica.
Para dar solução à superlotação nas
unidades de internação, foram marcadas diversas audiências, a partir de
quarta-feira (14), com o objetivo de revogar ou substituir as medidas.
Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas podem passar a ter
regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.
O
juiz alerta, entretanto, sobre a possibilidade de retorno dos recursos
federais destinados para a construção de uma unidade de internação
definitiva que seria construída em Imperatriz, e, até agora, não saiu do
papel, e para a falta de distribuição das unidades. "A superlotação ou deficit
no Maranhão está relacionado com a diminuta rede de atendimento para o
adolescente em conflito com a lei no Estado do Maranhão. Não se concebe
um Estado com a dimensão que nós temos só ter duas unidades provisórias.
Não há nada lá em Timon, por exemplo. Não há nada em outro extremo do
Maranhão. Enfim, tudo jogado para essas duas unidades, de Imperatriz e
São Luís", conclui.