No MA, segundo promotores, o total de internos superava em 459% o número de vagas.
As 443 unidades de internação e de semiliberdade, juntas, somam 15.414 vagas.
O Brasil tem, atualmente, um deficit de
quase 3 mil vagas para acolher os 18.378 jovens em conflito com a lei
obrigados a cumprir medidas socioeducativas. Segundo um relatório do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado nessa
quinta-feira (8), as 443 unidades de internação e de semiliberdade,
juntas, somam 15.414 vagas. Além disso, mais da metade dos
estabelecimentos inspecionados foram considerados insalubres.
Promotores
de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram, em março de 2012 e no
mesmo mês deste ano, 287 das 321 unidades de internação provisória ou
definitiva cadastradas no banco de dados do CNMP. Eles relataram ter
encontrado estabelecimentos superlotados em 15 Estados, além do Distrito
Federal. No Maranhão, segundo os promotores, o total de internos
superava em 459% o número de vagas. Entre os piores resultados, na
sequência vem Mato Grosso do Sul (354%); Alagoas (325%); Ceará (203%) e
Paraíba (202%).
Ainda em relação às unidades de
internação, o melhor resultado, em termos percentuais, foi verificado no
Piauí, onde 6% das vagas disponíveis estavam ocupadas. O Estado tem
dois estabelecimentos que, juntos, oferecem 31 vagas, das quais cinco
estavam ocupadas. Ainda em termos percentuais, em seguida vem o Rio
Grande do Norte (55%); Roraima (56%); Amazonas (63%) e Mato Grosso
(83%).
A superlotação, também, foi verificada em
grande parte das 105 unidades de semiliberdade visitadas. Segundo o
CNMP, há 122 estabelecimentos desse tipo em funcionamento no país. Em
Alagoas, Estado onde os promotores constataram uma situação “alarmante”,
o sistema de acolhimento tem condições de atender 15 crianças ou
adolescentes e, segundo o relatório, havia 175 em situação de conflito
com a lei – um deficit de 1.166%.
O
relatório "Um Olhar Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade
para Adolescentes" aponta outros problemas constatados nas unidades
visitadas, como a falta de separação dos internos por faixas etárias,
porte físico e tipos de infração.
O documento
também chama a atenção para a distância entre o local onde os jovens
cumprem a medida socioeducativa e o lugar onde seus pais ou parentes
mais próximos vivem. Em todas as regiões brasileiras, ao menos 20% das
unidades abrigam uma maioria de internos que poderia estar em
estabelecimentos mais próximos das casas de seus pais. A distância,
sugere o relatório, prejudica as ações socioeducativas que dependem do
envolvimento familiar.
Embora em todas as regiões o
percentual de unidades que responderam dispor de sala de aula tenha
superado os 50%, atingindo 83% na Região Sudeste e 72,5% na Região
Norte, o relatório aponta a inadequação desses espaços. O resultado é
ainda pior quando verificada a existência de espaços para a
profissionalização dos internos e um pouco melhor quanto a existência de
espaços para a prática de esportes, cultura e lazer.
A
conclusão do relatório vai no sentido contrário dos que apontam a
necessidade de penas mais rigorosas para os jovens infratores. Para os
responsáveis pela publicação, apesar do “desconforto social causado pelo
envolvimento de adolescentes em atos de requintada violência, limitar a
problemática infracional ao debate sobre a redução da maioridade penal
é, de todas e, de longe, a saída mais fácil e menos resolutiva”.
Alex Rodrigues/Agência Brasil