Foto: Futura Press
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Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão
Segundo o procurador eleitoral Régis Richael Primo da Silva, o programa
“Viva Casa” foi instituído no Estado sem prévia aprovação orçamentária
na Assembléia Legislativa do Estado (AL-MA). Além da necessidade de lei
específica, Silva também declara na ação que um programa como esse deve
ser iniciado, no máximo, um ano antes do ano eleitoral.
O programa “Viva Casa” foi criado com o objetivo de atender famílias
carentes no Estado por meio da construção de unidades habitacionais
populares e distribuição de “kits construção”, contendo areia, cimento,
barro, entre outros itens. “Observa-se que no pleito de 2010 a
representada Roseana Sarney utilizou-se de programa social, instituído à
revelia do procedimento legal (sem dotação orçamentárai no exercício
anterior e sem lei específica), para promover sua candidatura ao Governo
do Estado, em desrespeito ao princípio da isonomia entre os
candidatos”, declara o procurador Régis da Silva na ação.
Ainda conforme o procurador Régis Richael da Silva, o programa foi
instituído por meio da resolução 001/2009, editada em 03 de novembro de
2009. O programa seria vigente entre novembro de 2009 e dezembro de
2010. Régis da Silva argumenta que o “Viva Casa” teve suas primeiras
ações apenas em março de 2010. Para ele, “fato que já desconstitui
eventual alegação de que houve a continuidade da execução do programa de
um exercício financeiro para o outro”.
A denúncia contra Roseana Sarney é similar àquela que levou à
cassação do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Cunha
Lima foi cassado por indícios de corrupção eleitoral por causa da
distribuição de cheques do programa “Ciranda de Serviços”. Nesse
programa, Lima distribuiu aproximadamente R$ 3,5 milhões em cheques. A
cassação do ex-governador da Paraíba, inclusive, é utilizada como peça
de sustentação do procurador Régis Silva contra a governadora Roseana
Sarney.
A decisão do MPE teve como base representação impetrada no ano
passado pela coligação “Muda Maranhão”, do ex-candidato ao governo do
Estado, Flávio Dino (PCdoB). Agora, a ação transcorre no Tribunal
Regional Eleitoral (TER-MA). Além dessa ação, Roseana é alvo de mais
duas ações de cassação de mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A
governadora do Maranhão não se pronunciou sobre o caso até o fechamento
desta matéria.
Wilson Lima, iG Maranhão
