O
deputado Neto Evangelista (PSDB) defendeu proposta de Emenda à
Constituição do Estado, da tribuna da Assembleia, na sessão desta
terça-feira (11), de sua autoria, que altera o Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo
Estadual de Prevenção ao Abuso de Drogas – Funpred. “Estou preocupado
com o que vem ocorrendo com as nossas crianças e os nossos jovens que,
infelizmente, entraram no mundo das drogas e no mundo do alcoolismo,
aqui em São Luís”, justificou.
Segundo o deputado, o único Centro de Atendimento Psicossial (CAPS)
que trata de crianças e adolescentes de São Luís foi fechado sem uma
explicação plausível por parte do município. “Não há uma política
pública, no município de São Luís, voltada para combater o uso de drogas
e álcool pelas nossas crianças e adolescentes. O que parece é que o
senhor prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), não vive a
realidade da nossa cidade, não vive uma realidade que está virando uma
epidemia, se não já virou, quiçá, uma pandemia, o uso do crack até mesmo
por crianças”, protestou.
De acordo com a proposta do deputado, o objetivo da criação do
Funpred é possibilitar a obtenção e a administração de recursos
financeiros destinados ao desenvolvimento de ações, visando a educação,
prevenção, tratamento e reabilitação de dependentes, bem como atuar no
controle e combate do abuso de drogas, especificados na legislação
federal e nos termos da política estadual para a área, elaborada pelo
Conselho estadual de Entorpecentes ou seu sucedâneo.
Pela proposição apresentada, são beneficiários do Funpred órgãos ou
entidades públicas ou privadas que atuem na área de prevenção,
tratamento e reabilitação do usuário de drogas de abuso, bem como na
fiscalização e repressão ao uso de drogas e entorpecentes e que destinem
recursos para, dentre outros, a realização de programas de prevenção do
uso de drogas de abuso e o incentivo à formação de grupos de apoio para
atendimento aos usuários e seus familiares.
A proposta de emenda propõe como recursos do Funpred, dentre outros,
as doações, os auxílios e as contribuições que lhe forem destinados, as
doações consignadas no orçamento do estado ou em créditos adicionais, os
resultados de aplicações financeiras das disponibilidades temporárias e
o produto da alienação de bens advindos de condenação por tráfico
ilícito de drogas, perdidos na forma da lei, em favor da União e ou do
estado e que venham a ser transferidos ao Fundo.
Neto Evangelista disse que a proposta de emenda constitucional já
conta com a assinatura de 14 deputados e conclamou seus pares a apoiarem
a proposição que, segundo ele, vai igualar o Maranhão a outros Estados
importantes da Federação que já contam com esse fundo e que fazem uma
política pública efetiva ao combate do uso de drogas. “Vamos reunir a
Comissão responsável desta Casa sobre esse assunto e vamos até a
Prefeitura de São Luís exigir que o prefeito de São Luís faça uma
política pública para nossas crianças e nossos adolescentes no combate
ao uso de drogas”, defendeu.
Do Blog do Luis Cardoso
