A mídia de mercado e os que só pensam em vingança tentam de todas
as formas induzir os congressistas a apoiarem a redução da maioridade
penal para 16 anos.
Uma das manchetes de O Globo (quarta-feira - 8 de maio) é sintomática: “Estuprador do ônibus é menor solto pela Justiça”. E na sustentação: “Maioridade penal em questão”.
O leitor, sobretudo a maioria que apenas lê as chamadas de primeira
página nas bancas de jornais acaba concluindo o quê? Simplesmente que o
menor, assaltante e estuprador em um ônibus no Rio de Janeiro foi solto
depois de se apresentar ao Juizado de Menores com a mãe. Mas não, ele
foi solto em outra ocasião, depois que os responsáveis se comprometeram a
apresentá-lo mensalmente a um Juizado de Infância, o que deixou de
acontecer. Essa informação só aparece na leitura da pagina da matéria.
E a defesa da redução da maioridade penal é colocada de tal forma
como se menores infratores não fossem punidos. E quase nada se informa
sobre os crimes hediondos cometidos por menores que são absolutamente
minoritários nas estatísticas. Esses criminosos, ao contrário do que diz
a mídia de mercado, cumprem penas.
Moral da história: daqui para frente os meios de comunicação de
mercado vão intensificar a campanha pela redução da maioridade penal,
como se no Brasil as condições carcerárias estivessem em condições de
abrigar menores de 18 anos e não apenas transformá-los em ainda mais
criminosos, como acontece nos presídios.
É o tipo da vingança que no final das contas acaba saindo pela
culatra, ou seja, a transformação de um menor de 18 anos infrator em um
criminoso total.
Ao contrário do que apresenta o senso comum, estimulado por
publicações como O Globo, o papel do Estado não é a vingança, mas punir
infratores e procurar recuperá-los. Se não consegue, é outra história. É
preciso saber o motivo.
Nas cartas aos leitores dos jornalões só são divulgadas notas
favoráveis à redução da maiordiade penal, como se não fossem encontrados
leitores com pensamento discordante. Nas televisões as matérias induzem
os telespectadores a aceitar a redução.
O debate pode estar posto, mas só que a tese em favor da redução da
maioridade penal aparece de forma avassaladora, praticamente sem
contraponto. Prevalece o pensamento único.
Por estas e muitas outras é necessário, aí sim, um debate profundo
sobre a necessidade de uma nova legislação midiática, como estão fazendo
os movimentos sociais, que possibilite dar vez e voz a todos os setores
em pé de igualdade, o que não acontece com a mídia concentrada sob
controle de algumas famílias proprietárias de veículos de comunicação.
Lei da Anistia - A Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) realmente é
uma das mais importantes representantes do povo no Congresso. Sempre
atenta a questões de interesse nacional, desde a democratização dos
meios de comunicação até a defesa dos direitos humanos, Erundina
apresentou projeto reinterpretando a Lei de Anistia. O objetivo é o de
evitar que se perpetue a impunidade de agentes do estado que cometeram
torturas e assassinatos no período da ditadura civil-militar.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça,
onde aguarda ser votado. O relator da proposta, deputado Luiz Pitiman
(PMDB-DF), deu parecer contrário à aprovação. Mesmo com parecer
contrário, os integrantes da CCJ podem rejeitar o parecer de Pitiman e
aprovar o texto de Erundina.
É certo que impunidade gera impunidade.
Barbaridades - Praticamente todos os jornalões brasileiros
deram destaque às declarações do torturador Brilhante Ustra, mas
relegaram a segundo plano o informe de um outro militar dizendo que
corpos de combatentes do regime eram colocados a mostra no DOI-Codi como
se fossem troféus. Por que será?
SIP – O governo do Equador achou por bem não atender pedido da
Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). O motivo alegado é que a
entidade que reúne o patronato das Américas não defende nem a liberdade
de imprensa, nem a liberdade de expressão. O que a SIP defende mesmo,
segundo Fernando Alvarado, Secretário de Comunicação do governo Rafael
Correa, é simplesmente a liberdade de empresa.
Alvarado foi mais adiante ao afirmar que os temas defendidos pela SIP “perpetuam
os privilégios e o poder de um círculo de propietários de imprensa, que
escondem seus desejos econômicos e políticos na defesa sublime de
direitos”.
O mesmo tipo de raciocínio deve ser estendido às entidades do gênero
aqui no Brasil, como a Associação Brasileira de Rádio e Televisão
(Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ).
De quebra deve ser incluído nesta lista o Instituto Milleninum, que
reúne a fina flor do conservadorismo em todas áreas neste Terceiro
Milênio
autor deste artigoMário Augusto Jakobskind
