O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), promulgou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC)
que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, conhecida
como PEC das Domésticas. Em cerimônia da qual participaram também seis
ministros, Renan comparou a promulgação da PEC com a assinatura da Lei
Áurea. “Hoje, 125 anos depois do fim da escravidão, somente hoje estamos
fechando a última senzala e jogando a chave fora”, disse o presidente
do Congresso.
Para Renan Calheiros, a extensão dos direitos previstos na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às trabalhadoras domésticas
trará benefícios a toda a sociedade. “De um lado, os trabalhadores
domésticos terão garantidos os seus direitos; de outro, será elevado o
nível de profissionalização da categoria. Dessa forma, antes de
representar uma vantagem somente para os empregados domésticos, a nova
lei, que iguala direitos, é um ganho para todos os brasileiros”, disse
na cerimônia.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, representou a
presidenta Dilma Rousseff na cerimônia e disse que a PEC torna o país
mais democrático. Em seu discurso, Ideli disse que não é possível ter
“democracia em um país com diferença de reconhecimento e de direitos” e
que somente agora isso está sendo alcançado. “O trabalho doméstico é
trabalho e quem o executa tem que ser reconhecido como trabalhador
pleno”, disse a ministra.
Após a cerimônia, a presidenta da Federação Nacional das
Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, foi bastante
cumprimentada. Emocionada, Creuza disse que a data é histórica e que uma
injustiça está sendo reparada. Para ela, uma nova etapa começará a
partir da publicação, amanhã (3), da PEC que foi promulgada hoje.
“Nós sabemos que a guerra está só começando. Ainda temos muitas
coisas para enfrentar, como a regulamentação e como conscientizar a
sociedade de que nós, trabalhadoras domésticas, fazemos parte da classe
operária brasileira e por isso merecemos ser reparadas pelos longos anos
que construímos a sociedade”, disse.
A PEC foi aprovada no dia 26 de março por unanimidade entre os
senadores presentes. Participaram da cerimônia de promulgação hoje os
ministros da Previdência, do Trabalho, da Secretaria de Direitos
Humanos, da Secretaria de Políticas para a Mulher, de Relações
Institucionais e da Secretaria Geral da Presidência da República.
Da Agencia Brasil