O papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais está
dividindo o sistema de Justiça do país. Puxada pela tramitação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, a discussão já não se limita
aos aspectos técnicos e esbarra em questões políticas e corporativas.
Em uma série de cinco matérias, a Agência Brasil mostra os principais argumentos favoráveis e contrários ao projeto.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e
delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da
Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função
privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o
Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual
desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.
Dados do Ministério Público Federal indicam que, desde 2010, o órgão
atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos próprios na área penal e
77,9 mil vezes motivado por inquéritos policiais, termos
circunstanciados e outros procedimentos judicializados. Não há dados
consolidados sobre a atuação nos estados.
A PEC 37 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
e em comissão especial da Câmara dos Deputados no final do ano passado.
Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o texto
será colocado em votação no plenário até junho. Ele sinalizou que só
vai encaminhar o assunto se houver acordo entre as partes interessadas.
Nas comissões, prevaleceu a ideia de que a investigação criminal é privativa das polícias. O relator da comissão especial, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), chegou a propor um texto mais amplo, regulamentando as situações em que o MP poderia agir de forma subsidiária, mas o parecer foi rejeitado.
Nas comissões, prevaleceu a ideia de que a investigação criminal é privativa das polícias. O relator da comissão especial, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), chegou a propor um texto mais amplo, regulamentando as situações em que o MP poderia agir de forma subsidiária, mas o parecer foi rejeitado.
Para o deputado, há boas chances de a discussão voltar no plenário.
"Depois da declaração do presidente Henrique Alves, de que pautará
quando houver acordo entre as instituições, minha proposta está ganhando
apoio dos moderados, tanto do Ministério Público quanto das polícias",
avalia Trad.
Segundo ele, além de permitir maior consenso político, a proposta
está de acordo com votos já proferidos no Supremo Tribunal Federal
(STF). A maioria dos ministros vem defendendo o papel complementar do
Ministério Público nas investigações, segundo regras específicas.
Enquanto isso, grupos de parlamentares já se mobilizam para alterar
ou barrar a PEC. “A quem pode interessar proibir o Ministério Público de
investigar a prática de crimes? Certamente à sociedade brasileira é que
não interessa”, analisa o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Retirar
investigação do Ministério Público é atentar contra a República”,
completa o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).