da Agência Brasil
Brasília - Minas Gerais inaugura hoje (18) o primeiro complexo
penitenciário do Brasil construído e administrado por empresas
particulares. Anunciado pelo governo mineiro como resultado de um
“modelo inédito de parceria público-privada (PPP)” na América Latina, o
complexo está localizado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de
Belo Horizonte, com custo de R$ 280 milhões a cargo do grupo responsável
pelo complexo. A cifra investida contempla também o treinamento e a
capacitação dos monitores, que serão contratados pelo consórcio.
Pelo projeto original, o Complexo Penitenciário Público-Privado terá
capacidade para receber 3.040 detentos do sexo masculino. A primeira
das cinco unidades já está pronta. A previsão é que as quatro restantes
sejam concluídas até dezembro deste ano. Esta manhã, os primeiros dos
608 presos do regime fechado que ocuparão a Unidade I começaram a ser
transferidos, sob um esquema especial de segurança.
De acordo com a Secretaria Estadual de Defesa Social, o governo
mineiro se inspirou na experiência de outros países, como a Inglaterra,
para assinar a parceria com o consórcio Gestores Prisionais Associados
(GPA), ganhador da licitação em 2008. Ainda segundo a secretaria, as
cinco empresas que compõem o consórcio (CCI Construções, Construtora
Augusto Velloso, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, N.F
Motta Construções e Comércio e Instituto Nacional de Administração
Prisional) têm comprovada experiência na construção e administração de
presídios, dispondo da “mais alta tecnologia de segurança”.
Além de construir a penitenciária, o consórcio vai administrar pelos
próximos 25 anos e vai receber, por cada preso, R$ 2,7 mil mensais. O
custo médio por detentos de outras unidades prisionais é R$ 2,8 mil, de
acordo com a secretaria. Em contrapartida, o consórcio terá que atender a
indicadores de desempenho definidos pelo governo estadual, entre eles,
impedimento de fugas e rebeliões. Em eventual ocorrência de um desses
casos, o valor pago ao consórcio sofrerá desconto. Tanto a manutenção
das unidades prisionais quanto a execução de serviços como fornecimento
de refeições, uniformes, atendimento à saúde e assistência jurídica aos
detentos será de responsabilidade do consórcio. A segurança interna
ficará a cargo de funcionários contratados pelo grupo, e agentes
penitenciários do estado cuidarão do entorno da unidade.
Das cinco unidades do complexo, duas abrigarão 1.824 presos
condenados ao regime fechado e duas, 1.216 detentos do semiaberto. De
acordo com a secretaria, exceto em casos excepcionais, a penitenciária
será ocupada por presos transferidos de outros presídios da região que
estejam aptos e dispostos a trabalhar e estudar, como forma de
ressocialização.
Um dos itens do contrato de parceria estabelece que a GPA não poderá
obter lucros com o trabalho dos presos. Como prevê a legislação, os
detentos receberão três quartos do salário mínimo por uma jornada de
cinco dias, de seis horas de trabalho. Oito empresas de confecção de
móveis, calçados, refrigerantes e de uniformes já manifestaram à
secretaria interesse em instalar galpões no interior da penitenciária.
A secretaria aponta entre as vantagens do modelo a possibilidade de,
além de permitir a ressocialização dos presos, garantir maior segurança
aos funcionários. A proposta é que não haja mais de quatro presos por
cela, montada com piso de placa de aço entre duas camadas de concreto
que, juntas, totalizam 29 centímetros de cimento.
O complexo terá 1.240 câmeras de vigilância. Um sistema de sensores
também acionará um alarme sempre que alguém ultrapassar as áreas de
livre circulação. Os agentes não terão contato com os presos, já que as
grades das celas serão abertas e fechadas eletronicamente. Inicialmente,
a unidade não vai contar com aparelhos capazes de bloquear os sinais de
celulares.