Depois de mais de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o
processo do mensalão, pode terminar hoje (17) no Supremo Tribunal
Federal (STF). O caso só será retomado se o ministro Celso de Mello
confirmar presença. Ele se recupera de uma infecção nas vias
respiratórias e ficou dois dias internado na semana passada.
A fase final do julgamento não terá a participação do ministro
Gilmar Mendes, que está em missão oficial no exterior. O último dia de
debates ocorreu há uma semana, quando o placar sobre a perda de mandato
parlamentar estava empatado em 4 votos a 4. Está em jogo o futuro
político dos deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha
(PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), todos condenados pelo STF.
Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco
Aurélio Mello defendem que a perda de mandato é imediata, e que a Câmara
dos Deputados só precisa ratificar a decisão. Os ministros Ricardo
Lewandowski, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia acreditam
que a perda de mandato só pode ser definida por decisão interna do
Legislativo.
Embora ainda não tenha votado formalmente, Mello já adiantou que deverá seguir o entendimento de Barbosa. Para o ministro, não é possível conciliar o exercício do cargo com condenações em regime fechado, o que autorizaria o STF a intervir.
Embora ainda não tenha votado formalmente, Mello já adiantou que deverá seguir o entendimento de Barbosa. Para o ministro, não é possível conciliar o exercício do cargo com condenações em regime fechado, o que autorizaria o STF a intervir.
Além da questão dos mandatos, o STF ainda terá que discutir as novas
multas sugeridas por Lewandowski. O revisor do processo aumentou as
multas propostas por ele anteriormente, alegando que era preciso adotar
critérios mais objetivos. A maioria continua abaixo dos valores
estipulados pelo plenário.
A questão da prisão imediata dos condenados só deverá ser discutida
quando o Ministério Público Federal reforçar o pedido apresentado no
início do julgamento. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
deverá protocolar nova petição quando tudo acabar. A questão poderá ser
analisada por Barbosa individualmente ou pelo plenário.
A ideia é que não haja proclamação geral de decisões quando o
julgamento acabar, pois os resultados foram anunciados de forma fatiada
ao fim de cada capítulo e de cada pena. O ressarcimento dos valores
desviados dos cofres públicos deve ser analisado apenas na fase de
execução civil da decisão. Barbosa ainda não definiu se irá delegar a
execução a um juiz ou se ele próprio se encarregará dessa etapa. O
ministro pretende encerrar o julgamento o quanto antes e resolver
questões residuais na fase dos recursos.
A última sessão do ano do STF será quarta-feira (21). Geralmente, a
sessão da tarde é deslocada para a manhã, com o julgamento de casos de
pouca repercussão e a apresentação de balanço do ano judiciário.
Da Agencia Brasil