O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, continua nesta semana
com a definição das penas dos políticos condenados por corrupção passiva. O
Supremo Tribunal Federal (STF) faz hoje (26) a quadragésima oitava sessão
dedicada ao assunto, depois de quase quatro meses de julgamento. Apenas nove
ministros continuam votando após as aposentadorias de Cezar Peluso em agosto e
Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro.
A Corte já fixou a pena de 16 condenados (veja quadro), restando apenas nove:
os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e
Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (PL,
antigo PR), Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB); e o
ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri. O relator Joaquim Barbosa não informou
qual será o primeiro da lista.
Encerrada a etapa das penas, o julgamento prosseguirá com a análise de
questões residuais, como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato
parlamentar – se do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido do Ministério
Público de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a
possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do Erário.
Os ministros também vão revisar as penas para evitar incongruências e muitos
já manifestaram interesse em analisar várias penas em conjunto, como um só crime
em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão
já estipulados.
Caso não haja alterações no calendário, o Supremo terá apenas dez sessões
plenárias até o recesso de fim de ano, que começa no dia 20 de dezembro e vai
até fevereiro. Não haverá sessão nesta quinta-feira (29) porque a data está
reservada para a posse do ministro Teori Zavascki, em cerimônia no próprio
STF.
O fim do julgamento não indicará o fim do processo, pois os advogados já
sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo. Não há prazo
para que o STF responda a esses recursos - algumas ações penais julgadas em 2010
não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os réus respondam ao
processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis.
Confira os 16 réus que tiveram as penas fixadas (multa em valores
aproximados, sem correção monetária):
Marcos Valério (publicitário): 40 anos, dois meses e dez dias + R$ 2,72
milhões
Ramon Hollerbach (publicitário): 29 anos, sete meses e 20 dias + R$ 2,533
milhões
Cristiano Paz (publicitário): 25 anos, 11 meses e 20 dias + R$ 2,533
milhões
Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B): 12 anos, sete meses e 20 dias
+ R$ 374,4 mil
Rogério Tolentino (advogado ligado a Valério): oito anos e 11 meses + R$ 312
mil
José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil): dez anos e dez meses + R$ 676
mil
José Genoino (ex-presidente do PT): seis anos e 11 meses + R$ 468 mil
Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT): oito anos e 11 meses + R$ 325 mil
Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1,5
milhão
José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural): 16 anos e oito
meses + R$ 1 milhão
Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural): oito anos e nove meses + R$
598 mil
Breno Fischberg (sócio da corretora Bônus Banval): cinco anos e dez meses +
R$ 572 mil
Enivaldo Quadrado (sócio da corretora Bônus Banval): nove anos e 20 dias + R$
676 mil
João Cláudio Genu (ex-assessor parlamentar do PP): sete anos e três meses +
R$ 520 mil
Jacinto Lamas (ex-secretário do PL, atual PR): cinco anos + R$ 260 mil
Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil): 12 anos e sete meses + R$
1,316 milhão
da agencia brasil