O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (17) que mesmo se o governo decidir renovar as concessões do setor elétrico, que vencem a partir de 2015, haverá regras que obriguem as atuais concessionárias a oferecer energia mais barata para os consumidores. Lobão esteve reunido com senadores da Comissão de Infraestrutura do Senado e prometeu comparecer ao Congresso Nacional para debater o assunto na próxima quinta-feira (25).
Segundo o ministro, a decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre a renovação das concessões deve ser divulgada dentro de um ou dois meses. “Nós defendemos o princípio da modicidade tarifária, e ele será atendido de um modo ou de outro, na mesma dimensão. A lei vai estabelecer as regras para a prorrogação das concessões e a modicidade tarifária é o princípio básico”.
A partir de 2015 começam a vencer as concessões de diversas usinas hidrelétricas, termelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras de energia. O governo pode alterar a legislação atual e renovar as concessões ou fazer novos leilões, como prevê a Lei 9.074, de 1995, que determina que, depois do término da concessão, os empreendimentos são devolvidos para a União.
Para o ministro, não há urgência para debater a renovação das concessões, já que existe uma legislação que trata do assunto. “Essas concessões vão começar a vencer no próximo governo e nós estamos no início deste governo, portanto não há tanta pressa assim. Tem uma lei regulando a matéria, se não fizermos nada, já tem uma disposição legal”.
A reunião da próxima semana vai tratar também da distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal. O encontro será promovido pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, 114 usinas hidrelétricas terão suas licenças expiradas a partir de 2015, sendo que 67 só no primeiro ano. Os empreendimentos somam 30,7 mil megawatts de potência. Além das hidrelétricas, oito usinas térmicas terão suas concessões vencidas a partir de 2015, somando mais de 2 mil megawatts de potência.
Das 63 concessionárias de distribuição de energia elétrica do país, 41 terão suas licenças vencendo entre 2015 e 2016. Nove concessões de serviço público de transmissão de energia, que somam cerca de 70 mil quilômetros, vencem em 2015 e não podem mais ser prorrogadas.
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