Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa na sessão plenária desta quarta-feira (22) o Recurso Extraordinário (RE 630147) interposto pelo candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso questiona o posicionamento do TSE que no último dia 31 de agosto, por maioria de votos (6×1), manteve a negativa do registro de candidatura a Roriz, considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF. O relator é o ministro Carlos Ayres Brito. A sessão tem início às 14h e será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Esta será a primeira vez que o STF irá se posicionar sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.
A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil. O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
O MCCE, a ABRACCI e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa. É hoje que saberemos se realmente vamos nos livrar de um monte de politicos picaretas, ou se teremos que atura-los por mais quatro anos, de qualquer maneira caros politicos está na hora de mudar as suas atitudes, o nosso país está mudando, ou se muda junto ou.............
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